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O pagamento de auxílio-alimentação em valores diferenciados em razão de local de prestação de serviços, quando previsto em norma coletiva, é válido. Esta foi a avaliação...
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Itaú Unibanco S.A. e manteve o valor de R$ 100 mil de indenização...
A Copa do Mundo foi responsável pela geração de 1 milhão de empregos no país, dos quais cerca de 700 mil foram formais. A informação foi...
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso em habeas corpus de um homem acusado de participação em homicídio na cidade...
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Multigrain S.A. e absolveu-a do pagamento de indenização por danos morais a um analista de...
Protesto antes do jogo entre Brasil e México hoje (17), em Fortaleza, acabou com a detenção de 30 pessoas, das quais 11 são menores de idade...
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido hoje (17) como novo relator da Ação Penal 470, o processo do mensalão. O...
A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou recurso do empresário e ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto, mantendo sua condenação à...
André Richter – Repórter da Agência Brasil Edição: Luana Lourenço O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, pediu hoje (16) à Procuradoria da República...
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de deliberação no Plenário Virtual, reafirmou jurisprudência no sentido da inconstitucionalidade de norma que vincula proventos de aposentadoria de...