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Os bens adquiridos após a separação de fato não devem ser divididos. A decisão foi unânime entre os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de...
A alteração na ordem dos depoimentos não é motivo suficiente para declarar nulo um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Esse foi o entendimento da Segunda Turma do...
Uma bancária que sofreu sucessivas transferências e foi rebaixada de função ao retornar ao trabalho após nove meses de licença para tratar câncer de mama receberá...
A Construtora Queiroz Galvão S.A. não precisa pagar adicional de insalubridade a servente contratado para trabalhar nas obras de uma rodovia que tinha contato permanente com...
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que reconheceu o vínculo empregatício de uma...
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho liberou da penhora um apartamento já arrematado em execução trabalhista. A Turma acolheu recurso interposto pela esposa do...
Os sete jurados que compõem o Tribunal do Júri decidiram hoje (10) condenar o policial militar Alexandre André Pereira da Silva pela morte de três jovens...
A Sitran – Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. foi considerada isenta de responsabilidade por acidente rodoviário que resultou na morte de um empregado, engenheiro civil, ocorrida...
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDF) manteve hoje (9) a condenação do ex-governador do Distrito Federal (DF) José...
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um ex-empregado da Fundação Itaipu BR de Previdência e Assistência Social – FIBRA,...