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Nada de presos em delegacias. Essa é a meta que o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, pretende atingir ainda este ano,...
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo investiga a denúncia de que documentos secretos do período da ditadura...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação do Tribunal Regional da 12ª Região à Construtora Fetz Ltda., por responsabilidade em um acidente...
A comissão especial criada para analisar os processos de impeachment do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, na Câmara Distrital acaba de aprovar por...
Denúncia contra violência doméstica só acarretará em ação penal contra o agressor, para que eles sejam processados pelo Ministério Público, se houver uma representação da própria...
Aposentado por invalidez não perde o direito à continuação do plano de saúde pago pela empresa. Esse é o entendimento da Seção II Especializada em Dissídios...
No próximo dia 26 de fevereiro, São Paulo será sede do 3º Encontro Nacional do Judiciário. O evento reunirá todos os presidentes dos tribunais brasileiros. O...
Brasília – O advogado José Gerardo Grossi negou a autoria de um documento protocolado hoje (24) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspeição do ministro...
São Paulo – A taxa de desemprego nas seis regiões metropolitanas pesquisadas pela Fundação Estadual Sistema de Análise de Dados (Fundação Seade) e pelo Departamento Intersindical...
Brasília – A Câmara conclui hoje (24) a votação de mais um projeto que trata do pré-sal. Desta vez, dos destaques ao projeto que cria o...