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A Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro ajuizou Ação Cautelar (AC 2577) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender decisão do Tribunal...
Confirmando decisão liminar de 1º Grau, o Desembargador Francisco José Moesch negou pedido da Feira de Ibitinga Promoções e Eventos Ltda. para que fosse concedida licença...
A empresa de telefonia Brasil Telecom deverá pagar R$ 500 mil, a título de danos coletivos, por manter cadastro de inadimplentes referentes a dívidas já quitadas...
A 9ª Câmara Cível do TJRS negou pedido de indenização por danos morais formulado por policiais militares contra a Rádio Trianon Ltda., de São Paulo, e...
O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Leo Lima, participou nesta tarde, 29/3, da solenidade de assinatura do convênio que permitirá o voto de cidadãos detidos...
Convite para participar do Painel RBS que apresentará a segunda fase da campanha contra o Crack foi entregue hoje (29/3) ao Presidente do TJ, Desembargador Leo...
Pedido de desistência de ação é incompatível com vontade de recorrer. Com essa observação, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em que...
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um bebê seja retirado do abrigo de menores de Cachoeira Paulista (SP) e devolvido ao...
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu multar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada. A propaganda ocorreu em janeiro...
Os trabalhadores do setor privado com carteira assinada serão diretamente atingidos pela eventual redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, segundo estudo...