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Propriedades rurais devem ser classificadas como pequenas, médias ou grandes, na desapropriação para reforma agrária, a partir do tamanho de sua área aproveitável, e não de...
concluído hoje , com o retorno do voto-vista do ministro Ayres Britto, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3096) ajuizada pelo procurador-geral da República...
Condenada a pagar diferenças aos empregados em decorrência de problemas na conversão de salários pela URV, efetuada na época do Plano Real, a Empresa de Trens...
A obrigação dos avós de prestar alimentos é subsidiária e complementar à dos pais, cabendo ação contra eles somente nos casos em que ficar provada a...
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na manhã desta quarta-feira (16) negar o Recurso em Mandado de Segurança (RMS) 27959, por meio do...
Joanesburgo – Foi aberta hoje (15) em Joanesburgo, na África do Sul, a primeira iniciativa do governo federal para a promoção da Copa do Mundo de...
A medida de segurança, seja ela de internação ou de tratamento, pode ser extinta pela prescrição. A decisão inédita da Sexta Turma do Superior Tribunal de...
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar à Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) que pretendia, por meio de Mandado de Segurança...
A Associação dos Taxistas do Brasil (Abratáxi) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 214, em que contesta a...
Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou hoje (14) o volume de crédito repassado a pequenos agricultores do Nordeste e disse que emprestar...