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Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de confirmar a embriaguez de motoristas por teste clínico – e não apenas pelo bafômetro ou...
Notas de R$100 e R$50 com tamanho diferenciado e mais itens de segurança serão as primeiras a circular As novas notas de R$100 e R$50 entrarão...
Christina Machado Repórter da Agência Brasil Brasília – O Diário Oficial da União publica hoje (10) a lei que muda o Artigo 1.641 do Código Civil...
Qual norma tem prevalência no direito do trabalho: acordo coletivo ou convenção coletiva? A que for mais favorável ao trabalhador, esclareceu o ministro Maurício Godinho Delgado,...
Entrou em vigor, ontem (9), a Lei nº 12.322/2010, que modernizou a tramitação do agravo de instrumento (AI) e, a partir de agora, passa a ser...
Brasília, 08/12/2010 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, comemorou hoje (08) a aprovação do substitutivo apresentado pelo senador Demóstenes...
Segunda Turma reconhece poder investigatório do MP No entendimento do relator, é justificada a atuação do MP diante da situação excepcional constatada nos autos: A atividade...
O plenário do Senado Federal aprovou o projeto de lei que reforma o Código de Processo Penal, de 1941. Os parlamentares votaram 214 emendas que foram...
Por definição do artigo 102, alíneas b e c da Constituição Federal, apenas pessoas com prerrogativa de foro podem ser processadas criminalmente no Supremo Tribunal Federal...
Os tribunais brasileiros atingiram um percentual de cumprimento médio de quase 50{1eecf362f98c152f8c428eb9c8eaf3ddce5ebd4071b9fa780edfd0d1e2372573} das 10 metas nacionais traçadas no 3º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em fevereiro...