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Para que o TST reconheça a existência de trabalho em situação perigosa, é necessário que a decisão do Tribunal Regional apresente os motivos para o deferimento...
Uma professora que adquiriu carro zero Km que apresentou diversos defeitos já nos primeiros dias de uso terá direito a indenização a ser paga pela montadora...
Victor Carvalho A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há qualquer ofensa ao direito do consumidor no fato de mercados e...
Da revista eletrônica Conjur 10/03/2011 – Em união estável comprovada pelo período de 18 anos é possível fazer a partilha dos bens adquiridos durante o convívio....
No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o Judiciário paraense instalou mais uma vara para processar e julgar feitos relativos à violência...
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na primeira sessão de 2011 a análise de quatro Habeas Corpus pedindo a aplicação do princípio da...
A 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de redução de pena a réu condenado por estupro e atentado violento ao...
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7111/10 , do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que permite que a coisa julgada seja revogada caso se comprove caso...
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) conseguiu ontem uma importante vitória no Congresso Nacional na luta pela manutenção do Exame de Ordem, alvo de dezenas...
Brasília, 02/03/2011 – O Tribunal Federal da 1ª Região cassou liminar da 1ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá, que permitiu que um bacharel em Direito...