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O ministro Celso de Mello, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 187 – que discute a possibilidade de manifestação (marcha) pró-legalização das drogas...
Os reajustes implementados pelas seguradoras em razão da mudança de faixa etária, por si sós, não constituem ilegalidade e devem ser apreciados com respeito às singularidades...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de reconhecer a constitucionalidade da chamada marcha da maconha. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento da Arguição...
É legítimo ao empregador exigir de seus empregados o cumprimento das metas por ele fixadas, desde que isso não cause constrangimento, humilhação e degradação à imagem...
O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que decisão, que garantiu a participação do juiz auditor militar Getúlio Corrêa no concurso de...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito dos herdeiros de uma senhora falecida aos 99 anos de receber indenização por danos...
Brasília, 14/06/2011 – O presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, esteve presente na terça-feira (14/06) à posse dos três novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ)....
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou o julgamento definitivo, sem prévia análise liminar, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4613) ajuizada pela...
Duas diaristas que pretendiam o reconhecimento da relação de emprego com os respectivos patrões tiveram seus recursos rejeitados pelo Tribunal Superior do Trabalho. Num dos casos,...
14/06/2011 – O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, nesta segunda-feira, dia 13, provimento sobre o Exame de Ordem, reduzindo de...