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O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou extinta a punibilidade do ex-jogador de futebol Edmundo Alves de Souza Neto, em decorrência da prescrição...
Os deputados da Comissão de Seguridade Social e Família aprovaram, na manhã de quarta-feira passada [14], requerimento da deputada Andréia Zito [PSDB-RJ] para realização de audiência...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, rejeitou o pedido do publicitário Marcos Valério para impedir o ministro Joaquim Barbosa de julgar a...
O Tribunal de Justiça e a Secretaria da Receita Federal firmaram convênio no dia 14/9/2011 que objetiva o fornecimento de informações aos magistrados (inclusive do Tribunal...
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça e Defesa do Consumidor de Curitiba, instaurou um inquérito civil para apurar possível prática de...
Após sete anos de disputa judicial entre pai biológico e pai de criação, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o registro...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, negou seguimento a pedido apresentado pelo Estado do Paraná, que pretendia suspender decisão a qual garantiu...
Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram a um hospital particular de São Paulo o direito de cobrar por atendimento médico...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai estabelecer, até o final do ano, parâmetros para padronizar o valor das chamadas custas processuais no país. Estudo feito...
Aquele que se beneficia de fraude previdenciária não é necessariamente participante de menor importância. Essa condição deve ser verificada por meio da instrução criminal, não cabendo...