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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu quatro casos de conflito de atribuição entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MP Estadual) para...
O acordo firmado ontem (04) no Tribunal Superior do Trabalho entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em...
O professor doutor Anselmo Luis dos Santos, do Centro de Estudos Sindicais de Economia do Trabalho do Instituto de Economia do Estado de Campinas (CESIT/IE/Campinas), ao...
O tráfico de entorpecentes realizado próximo a escolas basta para a incidência do aumento de pena previsto na Lei Antidrogas. A decisão, da Sexta Turma, manteve...
O novo Código de Processo Civil, tema do Projeto de Lei 8046/10, será tema de audiência pública nesta quarta-feira (5) no Plenário 13, a partir das...
Representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) comunicaram ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, que o compromisso de desistência de processos em trâmite...
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia hoje (03) a implementação das sugestões oferecidas ao longo dos últimos 45 dias pelos usuários – internos (gabinetes) e externos...
A OAB-RS obteve ontem (3) novamente a suspensão dos prazos processuais entre 20 de dezembro de 2011 e 6 de janeiro de 2012 na Justiça Estadual,...
O cometimento de falta grave por um apenado obriga a alteração da data-base para a concessão de benefícios na execução da pena e leva à perda...
Foi divulgada hoje (30/9) a Portaria GP-CR 34/2011 – a ser publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) nesta segunda-feira, 3 de outubro –...