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A Destilaria Vale do Paracatu Agroenergia Ltda., empresa de grande porte do ramo sucroalcooleiro, conseguiu na Justiça do Trabalho que as horas in itinere devidas a...
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que deferiu indenização no valor de R$ 80 mil, por danos morais e estéticos, a um...
A Justiça Federal do RS (JFRS) realiza amanhã (23/5) cerimônia comemorativa aos 45 anos de sua reinstalação e inaugura a nova sede do Centro Judiciário de...
A inserção da foto do ministro Cesar Asfor Rocha na galeria dos ex-presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) era para ser uma cerimônia simples. Mas...
Apesar de recomendacao de 2010 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para a instalação de salas especiais para ouvir crianças vítimas de abuso sexual, existem atualmente...
Pela legislação que estava em vigor, os crimes prescreveram em 1992. Nova lei que entrou em vigor na sexta-feira (18) estabelece como marco inicial da prescrição...
Nomeado em 1992 para o Superior Tribunal de Justiça, o ministro Cesar Asfor Rocha completa, nesta terça-feira (22), 20 anos de atividades ininterruptas no STJ. É...
Operadoras de planos de saúde têm a obrigação de informar individualmente a seus segurados o descredenciamento de médicos e hospitais. O entendimento é da Terceira Turma...
É devida indenização por dano moral no caso da não comprovação de prática de improbidade (desonestidade) em que se baseou demissão por justa causa. A decisão...
Por ter desmatado área integrante da Mata Atlântica, sem autorização do órgão ambiental competente, o proprietário do terreno deverá recompor a área agredida e pagar R$...