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O homem que, sozinho, adotar uma criança poderá ter direito a licença de 120 dias e remuneração equivalente ao chamado salário-maternidade por igual período. A medida...
José Afonso de Oliveira Rodrigues foi homenageado esta manhã durante o Ato pelo Trabalho Seguro no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília. O ajudante de obras...
Os operários das obras de construção do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha já estão sentados nas arquibancadas da arena que será palco da abertura da...
O imóvel onde a família vive é impenhorável no caso de ter sido oferecido como garantia de dívida de terceiro (ainda que seja empresa com a...
Estão disponíveis, no portal do Supremo Tribunal Federal (STF) na internet, as informações referentes aos subsídios dos ministros ativos e aposentados e também aos vencimentos dos...
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi unânime ao dar provimento a recurso de trabalhador afrodescendente dispensado ilegalmente pela Companhia de Saneamento do Paraná...
As instituições financeiras passam a responder objetivamente pelos danos gerados por caso fortuito interno, relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros. Na última sessão de...
O Juizado da Infância e da Juventude (JIJ) é incompetente para julgar caso em que o denunciado é adulto e apenas as vítimas são menores de...
As alterações trazidas pela Lei 12.015/09, que redefiniu o crime de corrupção de menores, previsto no artigo 218 do Código Penal (CP) e no Estatuto da...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação da Google Brasil Internet Ltda. a pagar indenização por danos morais, no valor de R$...