Connect with us
A Clínica de Radiologia Odontológica Fenelon Ltda, de Brasília, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar a uma dentista reparação por dano moral porque um...
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar a M.A., cidadão holandês, para impedir sua expulsão do Brasil até o julgamento final do...
É legal a previsão de idade mínima de 55 anos para a complementação de aposentadoria por entidade de previdência privada. Para todos os ministros da Segunda...
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que não considerou válido recurso porque as custas processuais foram recolhidas em guia imprópria e com...
Caso a dação em pagamento de um bem seja declarada ineficaz por representar fraude à execução, uma hipoteca que já recaísse anteriormente sobre esse bem pode...
Negociação coletiva que autoriza retenção ou divisão de valores arrecadados para garços, a título de gorjeta, viola direitos do trabalhador. Foi com esse entendimento que a...
Em dois casos de acidentes de trabalho que incorreram na morte de mergulhadores, a Primeira e a Segunda Turma do TST concluíram por manter as decisões...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus que pretendia trancar ação penal contra um analista cedido para a Fundação dos Economiários Federais...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a pessoa que adquire bem litigioso não possui a qualidade de terceiro...
A notícia de que as varas federais especializadas em lavagem de dinheiro serão extintas é falsa e não tem fundamento. O esclarecimento foi feito pelo corregedor-geral...