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“Castração Química: uma visão constitucional” é uma iniciativa do Mestre Alberto Wunderlich, e nasceu da ideia de estudar o tema “castração química” no ano de 2004....
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Será lançado no dia 7 de julho “Temas Críticos em Direito – Volume I”, organizado e escrito por professores e alunos do Curso de Direito da...
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Utilizando-se do censurável expediente de admitir a inserção, em Medida Provisória, de dispositivos extravagantes ao conteúdo finalístico da medida, o Congresso Nacional aprovou, recentemente, a Lei...
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