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Após votar, na sessão de quarta-feira (28/10), no sentido de que o Senado Federal cumprisse imediatamente a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o...
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nesta sexta-feira, (29/10), estudo coordenado pela professora Maria Tereza Sadek sobre a realidade da Justiça nos estados brasileiros. A...
Em decisão unânime, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou mais uma súmula. O verbete de nº 405 trata do prazo para entrar com...
Pelo entendimento expresso em acórdão da 4a Turma do TRT-MG, o trabalhador que contrata advogado para propor ação judicial com o objetivo de receber direitos legais...
A nova Lei de Adoção, sancionada em agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que deve entrar em vigor no início de novembro, possui...
Para a pessoa jurídica receber os benefícios da Justiça Gratuita, deve apresentar prova real de sua incapacidade de pagar as custas do processo. O entendimento que...
O Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ) está impedido de cobrar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) da Empresa Brasileira de...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira (27/10) pedido de indenização de cerca de R$ 2 bilhões cobrados por produtores rurais de 13 municípios...
O ex-advogado geral da União, José Antônio Dias Toffoli, de 41 anos, tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (23/10) no plenário...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) elevou em cerca de 700{1eecf362f98c152f8c428eb9c8eaf3ddce5ebd4071b9fa780edfd0d1e2372573} o valor de uma indenização fixada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ)...