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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (13/11) recomendação aos tribunais para inserirem adolescentes em conflito com a lei...
Brasília – O Brasil precisa ampliar o acesso da população às informações sobre o que é feito com o dinheiro público, indica a pesquisa Índice Latino-Americano...
Rio de Janeiro – O avanço das milícias sobre as favelas do Rio de Janeiro nos últimos três anos é o dado mais importante e alarmante...
A Comissão de Legislação Participativa aprovou na última quarta-feira (4), por unanimidade, a Sugestão 172/09, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que cria...
A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por violação do direito à proteção e às garantias jurídicas. O...
Brasília – A Universidade Bandeirante (Uniban) de São Paulo anunciou na tarde de hoje (9) que decidiu rever a expulsão da aluna Geisy Arruda, que foi...
A ideia de que as Forças Armadas também tenham atribuições policiais, conforme previsto no projeto de lei que altera a Lei Complementar nº 97 (de 9/6/1999),...
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4/10), projeto que torna mais rigorosa a exigência de tempo de prisão para...
O ministro da Justiça, Tarso Genro, criticou novamente nesta quinta-feira (29/10) a concessão do benefício da anistia a torturados e torturadores, do período da ditadura militar,...