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A partir de 1º de agosto, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul tornara obrigatório o Pré-Cadastramento de Petições Iniciais (Precad). Segundo o...
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta quarta-feira (29/7) uma interpelação judicial ao ministro da Justiça, Tarso Genro, no Supremo Tribunal...
A Justiça mineira condenou um cemitério em Governador Valadares a pagar R$ 60 mil pelo desaparecimento de um corpo, sepultado há 12 anos. A 11ª Câmara...
A Justiça do Rio de Janeiro anulou nesta terça-feira (28/7) o julgamento no qual foi absolvido o policial militar WIlliam de Paula, acusado de homicídio, onde...
O Ministério Público de São Paulo emitiu parecer contrário a progressão para o regime semiaberto a Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos e seis meses...
O defensor público da União no Rio de Janeiro, André Odarcgy, informou nesta quinta-feira (23/7) que buscará na Justiça indenizações para pessoas que contraíram o vírus...
O primeiro leilão dos veículos do Museu da Universidade Luterana do Brasil, realizado no dia 20/7, às 18h30min, no Canoas Parque Hotel, em Canoas, arrecadou R$...
A partir desta semana, os defensores públicos da União começarão a responder um questionário que deverá colaborar na melhoria do trabalho do órgão. Através das respostas,...
O desembargador Fausto Campos, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), indeferiu, nesta segunda-feira (20), a liminar que solicitava a concessão urgente de liberdade de Amanda...
De acordo com a assessoria de imprensa do TJRS, o Órgão Especial do Tribunal, em sessão realizada na tarde de 20/7, considerou inexistente o direito líquido...