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SÃO PAULO – Aprovado na última quarta-feira pelo Senado como ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União José Antonio Dias Toffoli afirma, em...
A decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que condenou a Brasil Telecom a restituir em dobro as quantias indevidamente cobradas de...
Um projeto que modifica as regras para a prescrição de crimes de pedofilia foi aprovado nesta quarta-feira (30/9) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou novamente, confirmando entendimento já expresso outras vezes, pedido de habeas corpus ajuizado por motorista que contestava a obrigatoriedade do...
Em demanda buscando a declaração de ilegalidade na cobrança de PIS e COFINS no consumo de energia elétrica, a 21ª Câmara Cível do TJRS confirmou decisão...
Um dia antes de ter sua indicação para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) analisada pelo Senado, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, esteve...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Eros Grau, confirmou, no julgamento de um recurso, o entendimento de que o Código de Defesa do Consumidor (CDC)...
Publicada no Diário da Justiça de terça-feira (08-09), Resolução nº 07/2009, a qual atualiza o texto da anterior que datava de 2001. A nova tabela dispõe...
A quinta turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª região, em São Paulo, anulou, por unanimidade, a decisão da 11ª Vara Cível de São Paulo...
A 19ª Vara Cível de Brasília responsabilizou civilmente o réu Sérgio Miranda da Costa pelo atropelamento e morte do ciclista Tiago dos Santos Braga, ocorrido em...