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Dos 450 mil presos no Brasil, 90{1eecf362f98c152f8c428eb9c8eaf3ddce5ebd4071b9fa780edfd0d1e2372573} são atendidos pela defensoria pública. São Paulo, por exemplo, que possui 150 mil presos, tem 35 defensores apenas. O...
O Superior Tribunal de Justica (STJ) decidiu nesta quinta-feira (15/10) que o transexual tem o direito de alterar a certidao de nascimento, com relação a nome...
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deverá julgar nesta segunda-feira (13/10) a possibilidade de aceitar a atuação das partes em processo sem a necessidade da intermediação...
O consumidor que não recebe tratamento compatível tem atingida sua autoestima, devendo receber indenização por danos morais, independente do conhecimento do fato por terceiros. O entendimento...
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), através da a 6º Câmara Cível, confirmou nesta quinta-feira (7/10) sentença proferida em ação por danos...
Nesta tarde (8/10), a 4ª Câmara Criminal do TJRS julgou procedente ação penal e condenou, por unanimidade, o Prefeito de São Luiz Gonzaga. Vicente Diel foi...
Brasília – Servidores do Judiciário Federal poderão ter reajuste de 80{1eecf362f98c152f8c428eb9c8eaf3ddce5ebd4071b9fa780edfd0d1e2372573} nos salários. A proposta, que está sendo acertada entre sindicalistas e presidentes de tribunais superiores,...
O juiz da 6ª Vara do Trabalho Paulo André Cardoso Botto Jacon concedeu liminar ao Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina proibindo que a RBS utilize...
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu nesta segunda-feira (5/10) a resolução nº 88 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),...