Pérolas

Bolsa estupro – Projeto de lei

Published

17 anos ago

14 de dezembro de 2007

Este talvez seja meu primeiro artigo passional neste blog. Falarei sobre o projeto de lei conhecido popularmente por bolsa estupro que está em uma infinidade de sites de notícias desde o dia 13 de dezembro de 2007.

bolsa estupro O projeto de lei que tramita no Congresso visa combater o aborto resultante de estupro através de incentivo a mãe, vítima da violência, com um salário mínimo pago pelo Estado por durante 18 anos.

Na legislação vigente o aborto decorrente de estupro, segundo o art. 129, inc. II do Código Penal, não é ilegal. No entanto com essa articulação pretende-se no futuro mudar e proibir qualquer tipo de aborto.

Aprofundando-se melhor no projeto de lei e conhecendo um pouco melhor o autor do projeto se chega à causa determinante que impulsiona o projeto. Não caro leitor, não é a preocupação com a criança ou com a mãe, vítima da violência, como demonstram as palavras do autor do projeto as quais dizem que não importa se a mulher corre risco ou se foi estuprada. A preocupação maior é em seguir os ensinamentos da santíssima Igreja Católica.

Segue abaixo frases do ilustre Deputado Federal Henrique Afonso do PT-AC e meus respectivos comentários:

O Estado deve garantir o que pensa a maioria e acredito que a maioria dos brasileiros acredita no que Deus prega, que é o direito à vida. Não posso separar o deputado do cristão

Em primeiro lugar deve-se tentar descobrir onde está escrito que o que a maioria quer é o que o Estado deve garantir. Se fosse assim já teríamos a décadas implementada no país a pena de morte, e não a temos. Por que? Por que optamos pela democracia. Garantida por quem? Pela constituição, que tem diversos mecanismos que funcionando em conjunto garantem a mesma.

Cabe também destacar que o cidadão sim, tem o direito de simplesmente pensar, divagar, sem fundamentação ou compromisso algum. Já os Deputados Federais, como é o caso, devem legislar, com embasamento e fundamentação, de forma lógica e razoável, a fim de buscar o bem comum, e não o bem de um segmento da sociedade seja ele minoritário ou majoritário, uma vez que a democracia, a qual citamos acima, veio para beneficiar as minorias políticas.

O aborto, para nós evangélicos, é um ato contra a vida em todos os casos, não importa se a mulher corre risco ou se foi estuprada

É impressionante o que se encontra na política desse país. O Estado, apesar da discordância do Deputado deve ser sim laico. Já está mais do que enfestado de conceitos cristãos. É hora de dar um basta. O cidadão Henrique Afonso tem o direito de ser cristão, entretanto o Deputado tem o dever de constituir um Estado laico. Tanto católicos, quanto umbandistas, protestantes, adventistas ou espíritas terão de acatar as leis que são emanadas do poder legislativo. Daí o dever dos representantes da sociedade em legislar para TODOS e não para um SEGMENTO desta.

Gostaria de deixar claro que este artigo não tem o intuito de ir de encontro com nenhuma religião ou seus respectivos membros. E sim levantar a questão de que o poder legislativo não é o local adequado para isso.

Nesta questão o legislador teria que se preocupar com medidas preventivas, e não soluções tardias e paliativas como esta, se é que se pode considerar esta uma solução. Seria uma hipocrisia acreditar que um salário mínimo por mês atenuaria a dor psicológica de uma mulher.

Com o novo dispositivo a vítima da violência seria obrigada legalmente a carregar em seu ventre um ser que lembraria diariamente a violência sofrida. Para muitas mulheres isso poderia ser insuportável. Entretanto, talvez este conceito seja considerado completamente desprezível, uma vez que nas palavras do respeitável deputado não importa se a mulher corre risco ou se foi estuprada.

Projetos como este terminam por corroer a estrutura jurídica do país. Acabam por empurrar goela a baixo uma crença ou pensamento baseado em uma questão puramente moral. Este tipo de projeto é simplesmente descabido. Pérolas legislativas como esta, se não fossem tristes, seriam cômicas.

Mallmann

Filipe Pereira Mallmann Apaixonado pelo direito e aficionado por novas tecnologias. Para ler mais artigos de Mallmann, clique aqui. Redes Sociais: Google + Â· Facebook Â· Twitter

7 Comments

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Luciana

1 de abril de 2009 at 12:29 PM

Meu caro, eu estava fora do país quando esse PL veio a tona. Acabo de ter contato com ele e confesso: estou mergulhada numa perplexidade sem fim!

Parece que as igrejas cristãs brasileiras e a maioria dos homens neste país não veem limites para o desprezo e o desrespeito às mulheres brasileiras!

Quando é que isso vai acabar??? Será que eu vou ter de sair do país de novo para poder exercer minha liberdade plenamente???
Aristides

8 de maio de 2009 at 10:29 AM

Sem contar nos inúmeros casos potenciais de fraude que haveria, como infelizmente é de praxe ocorrer no Brasil, caso esse esdrúxulo PL virasse lei. Acredito que um sem número de necessitadas forgaria estupros para receber a “pensão-estupro”.

“Não importa se a mulher corre risco ou foi estuprada…” Pelo amor de Deus.

O que me deixa mais triste é ver nisso a pseudo-democracia em que vivemos. Sim, porque não temos democracia. Temos a receita do dinheiro, do poder. Quem é eleito: o melhor, ou aquele que tem dinheiro e poder pra comprar os votos da maioria? Pois é, e aí se perpetua essa raça nojenta de políticos que temos. Infelizmente, em parte, o eleitorado do Acre, e todo o resto do Brasil de forma geral, é responsável por colocar pérolas como esse deputado ai no poder. “Não importa se a mulher corre risco ou foi estuprada…”. Isso é repugnante.
LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES

16 de setembro de 2009 at 7:30 AM

Caros leitores, não basta as aflições que passa uma mulher vítima de estupro, ainda a ter que ouvir ou ter acesso a tanta falta de humanidade com que vemos algumas pessoas quando fazem uso da palavra, seja escrita ou pronunciada. O que vejo neste projeto, é uma forma excelente de se amparar aquela mulher, que embora tenha sido coercitivamente submetida a todo tipo de constangimento e violência no caso de um estupro, decida contrário ao disposto nos artigos 124, 125 e 126 parágrafo único do CP em manter a gravidez. Sou favorável à mulher que optar por ter que realizar o aborto na forma da lei, contudo não sou contra a mulher que desejar manter a gravidez, e quem pode unicamente decidir sobre este ato, em se tratando de pessoa maior e mentalmente sadia é a própria vítima, pois ela é a senhora de seu corpo.Por outro lado estupros e outros crimes ocorrem, infelizmente por devido à ausência do estado através do poder de polícia em promover a segurança pública. Assim sendo vejo neste caso uma hipótese de amparo à mulher que decidir manter a gravidez, a ter que passar por uma outra lesão em seu corpo, podendo inclusive causar-lhe a morte.
Lili HO

25 de junho de 2010 at 8:23 PM

Penso que o companheiro que fez a PL, não conhece o estatuto do partido PT, aonde pregamos o socialismo igualitário. aonde somos todos companheiros. Me deixa entristecida que o companheiro não respeite as companheiras de luta. eu como petista, peço desculpas pelo companheiro. apesar de cristã como ele também, não vejo dentro da bíblia o que ele prega.
carlos roberto santos

7 de fevereiro de 2012 at 3:52 PM

Na verdade as religiões, são e sempre foram uma forma de dominação,e ao ditarem regras, apenas obrigam as pessoas seguirem seus dítames.
Entendo que o correto sería que cada mulher decidisse por si se teria ou não um filho, afinal é dela , somente dela, o peso de uma gravidez, e a criação do filho, coisa que esta mais dificil a cada dia, ja que a legislação responsabilisa os pais se a criança é vida torta, aí os pais são chamados à responsabilidade, se os pais decidem frear a ma conduta dos filhos, aí vem a lei e pune os pais por tentarem colocar os filhos longe dos caminhos tortuosos da vida.
Neste cenario vemm estes dePUTAdos, darem palpite errado comse toda criança fosse um anjo, sou da opinião que o ECA deveria sim privilegiar os menores carentes, e dar-lhes sustentação para se tornarem cidadãos dignos, mas por outro lado punir com todo o peso da lei os menores deluinquentes, ja que todos teem consiencia de seus atos.
LAMENTAVELMENTE JAMAIS SE FARA NESTE PAIS ALGO QUE VA DE FATO PROMOVER A JUSTIÇA E O DIREITO.
carlos roberto santos

7 de fevereiro de 2012 at 4:04 PM

É publico e notório que os politicos deste pais são simplesmente um cancer que tudo corroem,sem ter nada de positivo a mostrar ao povo.
Infelismente o povo esta adestrado par votar, e assim o fazem de forma burra.
Democracia, entende-se liberdade com rsponsabilidade, inclusive para votar.
Como os politicos desta nação não teem vergonha,não tratam de mudar este estado de coisas, já que se a eleição se tornasse facultativa como de fato tem que ser em uma democracia, ninguem votaria, e esta canalhada perderia sua fonte desonesta de renda e mordomias descabidas.
Então o que acho que deva ser feito, é, mostrar de forma clara que o povo tem força, e se no dia de pleito, ninguem for às urnasalguma coisa irá mudar, e afinal não votar só custa R$ 3,50 de multa por eleição.
COM ESTE VALOR VALE A PENA NÃO VOTAR