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Do jornal O Estado de S. Paulo

26/10/2010 – Os Juizados Especiais instalados em 23 de julho em cinco aeroportos – Galeão e Santos Dumont, no Rio; Cumbica e Congonhas, em São Paulo; e Juscelino Kubitschek, em Brasília – receberam até agora 7 mil passageiros com problemas relativos às empresas aéreas. Desses, 3.484 protocolaram reclamações – o restante apenas registrou o pedido de informação, mas não prestou queixa.

Só em São Paulo foram mais de 1.300 reclamações – 27{1eecf362f98c152f8c428eb9c8eaf3ddce5ebd4071b9fa780edfd0d1e2372573} foram solucionadas imediatamente por acordo entre o passageiro e a empresa. No Aeroporto de Brasília, a média foi a mesma: das 1.815 queixas, 500 foram resolvidas. O Rio teve 21,8{1eecf362f98c152f8c428eb9c8eaf3ddce5ebd4071b9fa780edfd0d1e2372573} de acordos para 1.308 reclamações.

“Considero um índice razoável. As pessoas estão sendo bem atendidas nos Juizados e conseguindo o essencial, que é evitar o processo judicial e resolver tudo amigavelmente”, afirma o presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), José Eduardo Tavolieri.

Quando foram instalados temporariamente pela primeira vez, entre outubro de 2007 e março de 2008, os Juizados Especiais em São Paulo registraram 3.828 queixas. No total, houve mais de 800 casos resolvidos.

Fonte: OAB – RJ

O Juizado Especial Criminal (JECrim) que atuou no Olímpico nesta quarta-feira (12) a noite registrou três ocorrências no jogo entre Grêmio e Santos. O público chegou a 38.475 pessoas. O Juiz de Direito Ruy Simões Filho presidiu as sessões que contou com o trabalho também de representante do Ministério Público, Defensoria Pública e de servidores da Justiça.

Os casos envolveram posse de entorpecentes: dois por maconha e um por cocaína. Os torcedores aceitaram as transações penais, sendo duas no valor de R$ 150,00 e uma de R$ 100,00. As multas serão destinadas ao Lar Santo Antônio dos Excepcionais.

Próxima atuação

O Juizado Especial Criminal (JECrim) atuará hoje (13/5) na partida entre Internacional e Estudiantes-ARG, no Estádio Beira-Rio, válida pela Taça Libertadores da América.

Número de casos

As audiências nos postos do Juizado nos estádios na capital gaúcha já somam 386 atendimentos desde abril de 2008, sendo registrados 201 casos no Beira-Rio e 185 no Olímpico.

Competência

São da alçada do Juizado Especial Criminal nos estádios de futebol todas as contravenções penais e os crimes com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa, os chamados delitos de menor potencial ofensivo – como posse de drogas, arruaças, atos de vandalismo e violência e delitos de trânsito ocorridos antes, durante e após a disputa.

Situações que configurem crime com pena superior a dois anos, como, por exemplo, lesões corporais graves, são processadas pela Justiça Comum.

Fonte: TJ-RS